Cleiton Bebeu.
O Ministério Público do Ceará, instaurou no último dia 27 de julho de 2023, um procedimento que irá apurar uma representação formulada pelo Ipaporanguense: Francisco Cardoso Lima (Cleiton Bebeu), o qual solicitou do MP/CE, uma apuração para apurar possíveis indícios de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito cometidos pelo prefeito Amaro Pereira (PT) do município de Ipaporanga.
Segundo a representação feita por Cleiton Bebeu, nas eleições de 2020, Amaro Pereira teria declarado um patrimônio avaliado em 121 mil reais, compreendendo bens e dinheiro em espécie. Ainda segundo o denunciante, antes de ser eleito prefeito, Amaro Pereira morava em um imóvel alugado no Centro da cidade de Ipaporanga, e que pouco tempo depois, após ser eleito prefeito, Amaro Pereira teria se mudado para um imóvel residencial localizado no Bairro Alto do Bom Princípio - Ipaporanga, e que segundo comentário o prefeito teria adquirido o imóvel de uma pessoa conhecida por Valcir.
Ainda segundo o que consta na representação feita por Cleiton Bebeu, o prefeito Amaro teria comprado um apartamento localizado no Bairro Papicu - Fortaleza, por um valor de 430 mil reais, e teria pago à vista.
CONFIRA:
DESPACHO
Trata-se de Procedimento Instaurado mediante representação formulada pelo Sr. Francisco Cardoso Lima, noticiando que, em um ano quando do registro de sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Ipaporanga, o Sr. Amaro Pereira declarou para a Justiça Eleitoral um acervo patrimonial no montante de R$121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), compreendendo bens e dinheiro em espécie.
Segundo o reclamante, após assumir o cargo de prefeito, o Sr. Amaro passou a receber o subsídio no valor de R$ 11.136,00 (onze mil, cento e trinta e seis reais), valor instituído por meio da Lei Municipal nº. 02/2020, de 06 de novembro de
2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Ipaporanga/CE para a legislatura 2021/2024. Porém, há os descontos e encargos sociais como INSS e IRPF, o que gera uma redução no valor disponível para recebimento por parte do referido agente político.
O noticiante alega que até ser eleito prefeito o Sr. Amaro Pereira residia em um imóvel alugado na Rua Aleixo Vieira, no Bairro Centro - Ipaporanga/Ceará.
Contudo, pouco tempo depois de eleito, o Sr. Amaro mudou-se para o imóvel residencial
situado na Rua Lúcio Correia Leitão, nº. 48, no Bairro Alto do Bom Princípio - Ipaporanga/CE e, segundo comentários de pessoas em Ipaporanga, o prefeito teria adquirido o imóvel da pessoa de nome Sr. Valcir. Em verdade, o imóvel onde reside o Sr. Amaro Pereira apresenta uma excelente estrutura, onde podemos deduzir que possui uma estimativa de valor no entorno de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ou mais.
O reclamante aduz ser inegável que em menos de 18 (dezoito) meses de
mandato, o prefeito Sr. Antonio Amaro Pereira teve um espantoso aumento em seu patrimônio, pois conforme consta na matrícula imobiliária de nº. 13522, do Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza – CE, em 02 de junho de 2022, houve naquele cartório, o registro da escritura pública de compra e venda referente a aquisição do imóvel apartamento de nº. 103, tipo A, localizado no 1º pavimento do Edifício Mirante do Parque, situado na Rua Andrade Furtado, nº. 145, no Bairro Papicu/Cocó, em Fortaleza/Ceará. Ressalta-se que, não consta na matrícula imobiliária ter havido qualquer financiamento bancário para a aquisição do referido bem imóvel, ficando evidente que foi pago à vista pelo adquirente Amaro Pereira. Os proprietários BENEDITA e seu marido DANILO,
venderam o apartamento pelo valor declarado em escritura publica, de R$430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais), tendo a citada escritura de compra e venda sido lavrada
no Cartório da Comarca de Miraíma – Ceará, sendo que consta no registro (R.06/13533)
que o valor foi pago aos anuentes cedentes FRANCISCO ... e sua mulher EDNA.
Por fim, o reclamante requer que, diante dos fatos relatados merecem uma minuciosa apuração por parte do Ministério Público, pois demonstram claros indícios de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, violando as leis que regem a
Administração Pública, uma vez que se trata de um agente político que deveria zelar pela
probidade e moralidade administrativa.
Inicialmente, determino a realização de consulta no SIMPECE e junte aos autos relatório em nome do prefeito de Ipaporanga, Amaro Pereira de Oliveira.
Cumprida a diligência, retorne o procedimento concluso ao membro para
análise e providências.
Expedientes necessários.
Ipaporanga, 27 de julho de 2023.
Detalhes: Em conversa com a nossa reportagem, Cleiton Bebeu disse "Na qualidade de filho de Ipaporanga, e que amo meu município, então não irei me acovardar e vou denunciar tudo aquilo que eu achar que está prejudicando o meu povo", afirmou Cleiton Bebeu que também é contador.
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